Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um orçamento, confirmar uma reserva ou assinar o contrato de locação, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

A utilização dos serviços da Aurivo é restrita a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para firmar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

A Aurivo oferece três modalidades de locação de veículos premium:

• Sedã Diário — Direção Própria: locação de veículo por um dia, com combustível e seguro inclusos.
• Dia Completo com Motorista: veículo e motorista profissional por um dia, com combustível, água e paradas flexíveis.
• Locação de Cinco Dias: veículo por cinco dias com opção de combinação de dias com e sem motorista, quilometragem e planejamento de rota inclusos.

Os serviços estão disponíveis com base em Belo Horizonte e podem cobrir deslocamentos pelo interior de Minas Gerais, sujeito a disponibilidade e condições específicas a combinar.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Apresentar CNH válida na categoria correspondente ao veículo (para modalidades de direção própria).
• Utilizar o veículo somente para fins lícitos e de acordo com a legislação de trânsito brasileira.
• Não ceder o veículo a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Aurivo.
• Conservar o veículo em boas condições e comunicar qualquer sinistro ou dano imediatamente.
• Devolver o veículo no local, data e horário acordados.
• Não utilizar o veículo para atividades ilegais, competições, cursos de pilotagem ou transporte remunerado de passageiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, marcas, imagens, estrutura e identidade visual — pertence à Aurivo ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada modalidade são apresentados em Reais (BRL) e detalhados no orçamento enviado antes da confirmação. Formas de pagamento aceitas e prazos são acordados individualmente com cada cliente.

Cancelamento e reembolso: condições de cancelamento são definidas no contrato individual de locação. Em regra, cancelamentos com antecedência superior a 48 horas podem ser reorganizados para outra data. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência estão sujeitos a retenção parcial do valor.

Danos ao veículo além do desgaste normal podem implicar em cobranças adicionais conforme apuração, dentro dos limites previstos no contrato.

7. Termos específicos da locação

• O veículo é entregue abastecido. A condição de devolução (abastecido ou com desconto no valor final) é definida no contrato.
• A quilometragem coberta é especificada por modalidade. Quilometragem adicional pode implicar em cobrança extra.
• O seguro incluso cobre responsabilidade civil. Não cobre danos causados por negligência, uso indevido ou infração do contrato.
• Multas de trânsito ocorridas durante o período de locação são de responsabilidade do Cliente.

8. Isenções e limitações

A Aurivo não assume responsabilidade por atrasos, cancelamentos ou impossibilidade de prestação do serviço decorrentes de casos fortuitos ou de força maior (condições climáticas severas, pandemias, ordens governamentais, etc.).

A Aurivo não se responsabiliza por objetos pessoais deixados no veículo. Recomendamos que o cliente verifique seus pertences no ato da devolução.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aurivo por quaisquer danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente pela locação em questão. A Aurivo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Aurivo de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido do veículo, infração destes Termos ou violação de direitos de terceiros durante o período de locação.

11. Rescisão

A Aurivo reserva-se o direito de cancelar ou recusar uma locação em caso de descumprimento destes Termos, documentação inválida ou comportamento inadequado. Nesses casos, as condições de reembolso são avaliadas caso a caso.

O Cliente pode cancelar a locação conforme as condições especificadas no contrato individual.

12. Resolução de conflitos e lei aplicável

Eventuais divergências serão tratadas primeiramente por contato direto entre as partes. Persistindo o impasse, aplica-se a legislação brasileira e fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir qualquer litígio.

São aplicáveis, conforme pertinente, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso dos serviços descritos.
• Separabilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Notificações: comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail.

14. Alterações nestes termos

A Aurivo pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato para questões legais